Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o NGB Sistemas ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não utilize o Sistema.

Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a Next Generation Brasil ("NGB", "nós", "nos"). O uso contínuo do Sistema após alterações nos termos implica aceitação das mudanças.

2. Descrição do Serviço

O NGB Sistemas é uma plataforma de gestão de e-commerce que oferece:

• Integração com a API do Mercado Livre para gerenciamento de anúncios, vendas e estoque
• Dashboard de análise de rentabilidade e desempenho
• Ferramentas de compliance e monitoramento de reputação
• Automações de proteção de estoque (Anti-Ruptura FLEX)
• Alertas e notificações via Telegram
• Módulos financeiros (DRE, conciliação, extrato ML)
• Funcionalidades de inteligência artificial (planos selecionados)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Sistema, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O cadastro está sujeito à aprovação pela equipe NGB. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros a qualquer momento, sem obrigação de justificativa.

Cada conta está vinculada a um "tenant" (organização) e pode ter múltiplos usuários conforme o plano contratado. O administrador do tenant é responsável pelo uso de todos os usuários vinculados à sua conta.

4. Planos e Pagamento

O Sistema oferece os seguintes planos:

• Gratuito — R$ 0,00/mês: Acesso limitado com 1 usuário, 1 depósito e funcionalidades básicas. Histórico de dados de 30 dias. Sincronização com o Mercado Livre a cada 2 horas.
• Intermediário — R$ 34,90/mês: Até 3 usuários, 2 depósitos, 500 produtos. Inclui extrato financeiro ML, reputação, anti-ruptura FLEX, alertas Telegram e atendimento. Histórico de 6 meses. Sincronização a cada 5 minutos.
• Avançado — R$ 59,90/mês: Até 10 usuários, 5 depósitos, produtos ilimitados. Acesso completo a todos os módulos incluindo compliance ML, DRE, conciliação, catálogos, rentabilidade e garimpador. Histórico de 24 meses. Sincronização a cada 2 minutos.
• Beta Apoiador — Gratuito durante o beta: Acesso total a todos os módulos, incluindo Margarete (IA), usuários ilimitados e histórico ilimitado. Sincronização a cada 2 minutos. Disponível exclusivamente durante o período beta.

Os preços dos planos pagos são os vigentes na data de contratação e estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Os intervalos de sincronização com o Mercado Livre são configurados por plano e podem ser ajustados pela NGB sem aviso prévio, respeitando os limites mínimos descritos acima.

Durante o beta, não há cobrança para os planos Gratuito e Beta Apoiador. O encerramento do período beta será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Sistema apenas para fins legítimos de gestão de e-commerce. É expressamente proibido:

• Utilizar o Sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar dados de outros usuários ou tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Sistema
• Utilizar bots ou scripts automatizados para abusar da API
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Violar os Termos de Uso do Mercado Livre ao usar a integração
• Armazenar dados sensíveis de terceiros sem consentimento adequado

6. Integração com Mercado Livre

O Sistema integra-se à API oficial do Mercado Livre. Ao utilizar esta integração, você também concorda com os Termos de Uso do Mercado Livre. A NGB não é responsável por:

• Mudanças na API do Mercado Livre que afetem funcionalidades do Sistema
• Penalidades ou restrições aplicadas pelo Mercado Livre à sua conta
• Indisponibilidade da API do Mercado Livre
• Dados incorretos fornecidos pela API do Mercado Livre

7. Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Você é responsável pelos dados de seus clientes e colaboradores inseridos no Sistema. Ao inserir dados de terceiros, você declara ter obtido o consentimento necessário conforme a LGPD.

Aviso importante sobre o período beta: Durante o beta, os dados podem ser redefinidos sem aviso prévio. Recomendamos fortemente exportar seus dados regularmente. A NGB não se responsabiliza por perda de dados durante o período beta.

8. Propriedade Intelectual

O Sistema, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades e conteúdo, é propriedade exclusiva da Next Generation Brasil e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você no Sistema permanecem de sua propriedade. Ao usar o Sistema, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está" e "conforme disponível". A NGB não garante que o Sistema será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos.

Em nenhuma circunstância a NGB será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que a NGB tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da NGB, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10. Suspensão e Encerramento

A NGB pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes termos, inatividade prolongada ou por razões operacionais, com ou sem aviso prévio.

Ao encerrar sua conta, você poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias após o encerramento. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo do Sistema após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Empresa: Next Generation Brasil
• Site: nextgenerationbrasil.com.br
• E-mail: [email protected]